NOTA PÚBLICA
Diante da notícia de nomeação recentemente realizada pelo Governo Federal para o cargo de Coordenador Técnica do IPHAN-RJ, as entidades aqui signatárias vêm manifestar seu repúdio e indignação, ao que entende ser um desprezo à gestão ao Patrimônio Cultural Brasileiro, ao se indicar uma profissional sem a formação ou a experiência minimamente adequada para a complexidade da tarefa a que se destina, o que coloca em risco o patrimônio tombado no estado do Rio de Janeiro.
Cargo de natureza eminentemente técnica, tem por prerrogativa regimental coordenar e orientar equipes e ações de naturezas e complexidade variadas na gestão dos bens protegidos como Patrimônio Nacional em todo estado do Rio de Janeiro, incluindo aí as rotinas de fiscalização, recuperação e licenciamento referente ao vasto e importantíssimo acervo arquitetônico tombado ou ainda de sítios arqueológicos registrados. Seu exercício exige do profissional que de suas funções esteja investido, conhecimentos sólidos e profundos no campo da preservação de bens culturais e também da gestão pública. Não por acaso, historicamente a função vem sendo exercida majoritariamente por profissionais formados por anos no quadro do próprio Instituto e, mesmo quando externos, vem sendo ocupado por profissionais de conhecida e extensa trajetória dedicada à preservação.
Entendemos ser um equívoco temerário que esta conduta seja abandonada, sendo especialmente grave que o seja feito neste quadro de calamidade pública vivida pelo Rio de Janeiro, em meio aos catastróficos efeitos da pandemia causada pelo vírus COVID-19, período no qual a gestão pública, nas mais variadas áreas, devem prezar pela condução responsável e máxima atenção ao seu papel.
Assinam a nota:
CAU-RJ / IAB-RJ / SARJ / ABAP / ABEA / AsBEA / ICOMOS / Docomomo
VEJA NOTA NA ÍNTEGRA:
