Manifesto Conjunto #DitaduraNuncaMais
31 de Março de 2021 – 57 Anos do Golpe Militar: que a História não se repita
“A História se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.”
Karl Marx
Desde o golpe de 2016, têm se tornado constantes as ameaças de instauração de um novo regime autoritário, à semelhança da ditadura militar instaurada na madrugada de 1º de abril de 1964, imergindo o país numa noite que só teria fim em 1985.
Ainda no período anterior àquele golpe, foram contundentes os ataques aos que procuraram trazer a necessidade das reformas de base. A rápida industrialização e urbanização brasileira, sem o rompimento com um modelo de sociedade baseado no latifúndio e na escravidão, trouxeram à tona a necessidade de se buscar o enfrentamento da crescente desigualdade. A implantação das reformas agrária, urbana e educacional poderiam ter alçado o país a outro patamar de desenvolvimento.
No entanto, a interrupção da trajetória democrática levou ao banimento político, prisões e morte dos que se insurgiram contra o regime autoritário. Para citar os casos de arquitetos e urbanistas, entre tantos perseguidos políticos, muitos foram expurgados das universidades públicas, muitos foram perseguidos, presos, torturados, exilados ou mortos pela ditadura.
Aos 57 anos do golpe de 1964, forjado por setores militares e civis, com apoio internacional, retorna à pauta política a exposição do país a medidas que trazem tristes memórias. A presença de militares em cargos estratégicos do governo federal e o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) são alguns dos exemplos de como, mesmo após a Constituição de 1988, ainda temos heranças de um período em que a violação do Estado Democrático de Direito era a ordem vigente. Nos primeiros meses de 2021, recrudescem a censura e a repressão a opositores do governo, com processos judiciais e prisões arbitrárias em franco atentado à liberdade de expressão e de manifestação.
Em meio à tragédia sanitária da pandemia da Covid-19, que já contabiliza mais de 300 mil mortos, crescem as manifestações sobre a falta de prioridade por parte do Governo Federal para a Saúde Pública e a vacinação massiva da população, bem como a redução do auxílio emergencial para milhões de desalentados com a queda na atividade econômica e aumento do desemprego. Sob a pretensa alegação de que o empobrecimento da população está relacionado às medidas de isolamento para conter a propagação do vírus, e não como resultado das políticas de redução do investimento público, cria-se uma situação limite para forçar ameaças de intervenção militar nos governos locais e até mesmo nas esferas do legislativo e do judiciário.
De forma a homenagear os que lutaram para que a democracia pudesse ser restabelecida, mas também alertar para os riscos de ameaças contra o Estado Democrático de Direito, chamamos à mobilização para que a História não se repita. Nesta data, em que não cabem comemorações, mas reflexão sobre o que o país já viveu e sobre o que estamos vivendo.
31 de Março de 2021.
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
FeNEA – Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo