Vista aérea da cidade do Rio de Janeiro, pegando o Corcovado, Pão de Açúcar e toda a Baía de Guanabara. (Crédito: Alexandre Macieira/Riotur)
O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) divulgou na sexta-feira, 12 de janeiro, nota em que reivindica ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, veto a diversos dispositivos do Projeto de Lei do Plano Diretor, aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores.
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Para a entidade, alguns dispositivos comprometem diretamente o desenvolvimento urbano equilibrado da cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de emendas jamais discutidas nos debates públicos e absolutamente contraditórias com o que foi discutido com a sociedade. Entre os dispositivos criticados pelos arquitetos e urbanistas, destacam-se:
- Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs); Áreas de Entorno de Bem Tombado (AEBTs), e o papel do setor de patrimônio cultural;
- Ocupação de encostas e de áreas frágeis;
- Atividades minerárias e outros usos danosos;
- Revogação dos Projetos de Estruturação Urbana (PEUs) e normas locais específicas (em especial, Botafogo, Urca, Laranjeiras/Cosme Velho e Santa Teresa);
- Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Apesar da postura crítica em relação ao restrito processo participativo no âmbito do Executivo e ao confuso processo participativo no âmbito do Legislativo, o IAB-RJ buscou sempre contribuir com as discussões, apresentando propostas com a expectativa de que as emendas dos vereadores seriam oriundas do debate público.
“Este é um momento importante, onde definiremos diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade do Rio pelos próximos 10 anos. O aumento dos índices urbanísticos em torno das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs), sobretudo do gabarito e do coeficiente de aproveitamento dos terrenos, por exemplo, impactará negativamente na qualidade da ambiência em torno e dentro dos limites das Apacs devido à formação de uma barreira construída que dificultará a legibilidade do patrimônio e da paisagem cultural protegida, bloqueando a ventilação e contribuindo para o aumento da temperatura na região. No futuro, será muito difícil reverter essa situação. Um mecanismo que poderia ajudar a prevenir esse problema é o Estudo de Impacto de Vizinhança, que infelizmente a prefeitura está deixando para regulamentação posterior. Pedimos ao prefeito que faça essa regulamentação nos próximos 180 dias, aproveitando a proposta feita no Compur por técnicos da prefeitura e representantes da sociedade civil.”, afirmou a presidente do IAB-RJ, Marcela Abla.
De acordo com Marcela, a isenção da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) por cinco anos pode criar à indústria da construção civil do Rio de Janeiro grande insegurança jurídica. “Se é necessário pagamento de contrapartida para construir acima do básico e tal cobrança não será feita por cinco anos, há um impasse estabelecido que pode vir a ser discutido na esfera judicial, o que será péssimo para a cidade”, explicou.
A Câmara do Rio aprovou, no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 44-A/2021, que trata da atualização do Plano Diretor da cidade. A proposta, que estabelece as diretrizes do ordenamento e desenvolvimento urbano da cidade pelos próximos 10 anos, foi aprovada em 2ª discussão, com 37 votos favoráveis e 10 contrários. Os parlamentares apresentaram um total de 1.236 emendas, das quais cerca de 400 foram acolhidas. A redação final com as emendas incluídas será elaborada e encaminhada para sanção ou veto do prefeito.