Ocupação Vito Giannotti. (Crédito: Jaqueline Deister/Brasil de Fato)
O Governo Federal realizou, no dia 1º de fevereiro, novas contratações do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para o condomínio Residencial Jardim Antártica, em Campo Grande (MS), e Empreendimento Habitacional de Ivinhema, em Ivinhema (MS), totalizando 194 unidades habitacionais.
As contratações ocorrem após publicação da Portaria nº 82/2024 do Ministério das Cidades (MCID), que autorizou a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(ais) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos da Portaria MCID nº 1.482/2023, que divulgou as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do (MCMV), de que trata a Portaria MCID nº 727/2023.
“A retomada do programa MCMV é fundamental na garantia do direito fundamental à moradia da cidadã e cidadão brasileiro. Para além da construção de novas unidades de moradia, é fundamental também investimentos para urbanização de favelas e qualificação das habitações precárias existentes, com realocação das casas em áreas de risco no entorno imediato”, explicou a presidente do IAB-RJ, Marcela Abla.
Para o estado do Rio de Janeiro, estão previstas 80 contratações, no âmbito do MCMV – recursos FAR, entre entes públicos e construtoras, totalizando 11.462 unidades habitacionais, distribuídas em 16 municípios fluminenses. Rio de Janeiro é a cidade com mais moradias a serem contratadas, com 4.014 unidades, seguida por Nova Iguaçu e Duque de Caxias, com 940 e 928 unidades habitacionais, respectivamente. No entanto, há de ressaltar que a efetivação das contratações dos empreendimentos habitacionais nos imóveis dos entes públicos depende da realização dos chamamentos públicos, visando selecionar construtoras para execução das obras. Caso o resultado do chamamento seja deserto, poderá comprometer o quantitativo de unidades habitacionais, uma vez que os principais protagonistas dessa modalidade do programa são as empresas do setor da construção civil.
No mês de março devem ser divulgadas as contratações da modalidade Entidades do programa, que atende projetos elaborados por instituições da sociedade civil sem fins lucrativos, em especial aquelas ligadas aos movimentos de luta por moradia. O Minha Casa Minha Vida Entidades deve contratar até 17 mil novas unidades habitacionais em todo o país, sendo cerca de 500 no estado do Rio de Janeiro. Entre os projetos a serem contratados no Rio, destaca-se a Ocupação Vito Giannotti, localizada na região portuária, que irá transformar um imóvel que passou mais de 20 anos abandonado e que beneficiará 28 famílias. Outro é o Marina Crioula, com 60 unidades habitacionais.
Retomada do Minha Casa Minha Vida
A primeira contratação do novo Minha Casa Minha Vida ocorreu em janeiro, no residencial Pôr do Sol, em Jaguariúna (SP). Mais de 460 pessoas serão beneficiadas com a construção de 115 casas com 47m². As moradias são destinadas à Faixa 1, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
Desde a criação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou cerca de 7 milhões de novas unidades habitacionais espalhadas pelo Brasil. Na Faixa 1, já foram mais de 1,6 milhão de moradias entregues. O novo Minha Casa, Minha Vida está com melhores taxas e condições e pretende contratar 2 milhões de unidades até 2026. Em 2023, foram contratadas mais de 460 mil unidades, superando a previsão inicial de 375 mil.
Em 2023, foram selecionadas 187,5 mil unidades habitacionais com recursos do FAR, em mais de 1,2 mil empreendimentos que beneficiarão 559 municípios em todo o Brasil. Com a retomada do programa, até o fim de 2024, serão entregues mais cerca de 12 mil unidades habitacionais, beneficiando 49 mil pessoas em todo Brasil – nas modalidades FAR e Entidades – e outras 21,7 mil foram autorizadas para retomada.