A publicação chega três dias após a regulamentação do plano por decreto municipal, que estabelece diretrizes para a política habitacional da cidade pelos próximos oito anos. Entre as medidas previstas estão a produção e aquisição de moradias, a criação de um programa de locação social, a urbanização de favelas e loteamentos, além da regularização fundiária e da requalificação de cortiços e ocupações.
Para a presidente do IAB RJ, Marcela Abla, a publicação do livro e, em especial, do PMHIS representa a consolidação de um processo construído coletivamente. Segundo ela, o plano é fundamental para assegurar recursos destinados à moradia digna e de qualidade, além de resultar de um esforço contínuo de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. “O desafio, agora, é transformar diretrizes em ações concretas e garantir que o direito à moradia, previsto na Constituição, se materialize na vida da população de baixa renda”, afirmou.
Organizado em eixos estratégicos, o PMHIS busca enfrentar o déficit habitacional e qualificar o ambiente urbano, com atenção especial às áreas mais vulneráveis da cidade. O plano também incorpora a dimensão climática ao prever intervenções em territórios com maior exposição a riscos ambientais, especialmente na Zona Norte e na região central, onde os diagnósticos apontam maior precariedade urbana.
Além de sistematizar dados e diretrizes, o livro funciona como instrumento de transparência e orientação para a implementação das políticas públicas de habitação. A publicação reúne diagnósticos, metas e estratégias que devem nortear a atuação do município no médio prazo, estabelecendo um marco importante para a política habitacional carioca.
A versão digital do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) está disponível através do link: clique aqui.