O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio de Janeiro (IAB-RJ) vem a público manifestar sua apreensão diante do atual cenário político brasileiro, marcado por tentativas de enfraquecimento das instituições democráticas e por ameaças aos direitos e às garantias consagrados na Constituição Cidadã de 1988.
Após avanços fundamentais na história recente, como a saída do Brasil do Mapa da Fome e a redução expressiva do desmatamento na Amazônia, o país enfrenta o risco de retrocessos que comprometem essas conquistas e a construção de uma nação soberana e socialmente justa. A fragilização dos espaços de diálogo e pactuação democrática ameaça aprofundar perdas institucionais, sociais e ambientais.
Ao longo de sua trajetória centenária, o IAB enfrentou os desafios de seu tempo com independência e espírito propositivo. Nesse percurso, estimulou arquitetos e urbanistas a compreender o exercício profissional para além do domínio técnico do desenho e da capacidade de imaginar espaços, mobilizando seus conhecimentos em favor de condições de vida digna e da transformação social.
As decisões que moldam o espaço construído expressam a correlação de forças no Estado e devem responder aos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988. Ao determinar que a propriedade cumpra sua função social, a Constituição estabeleceu um dos pilares do pacto democrático. Esse compromisso é incompatível com iniciativas que enfraqueçam as políticas públicas, aprofundem a segregação socioespacial e subordinem os direitos coletivos a interesses particulares.
Quando os canais de participação se fecham e as instituições se fragilizam, a dimensão pública e coletiva da arquitetura e do planejamento urbano fica comprometida, favorecendo a reprodução das desigualdades. Defender a democracia é, portanto, condição indispensável à construção de cidades e territórios orientados pela justiça social, pela responsabilidade ambiental e pelo direito à vida digna.
O IAB-RJ reafirma seu compromisso inegociável com o Estado Democrático de Direito, com a integridade das instituições e com a ampliação dos canais de participação social. Neste momento decisivo, convoca arquitetos e urbanistas, movimentos sociais, a comunidade acadêmica e a sociedade civil organizada a permanecerem mobilizados contra os retrocessos e na defesa da Constituição Cidadã, da democracia e da soberania nacional.
Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2026.
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio de Janeiro (IAB-RJ)
