A decisão foi tomada durante a 111ªReunião Ordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, e reconhece o imóvel, localizado no Centro do Rio de Janeiro, por seus valores históricos e de belas artes, como marco das lutas sociais e polícias em defesa da democracia brasileira, além de exemplar da arquitetura eclética no Brasil.
O arquiteto e urbanista e integrante do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, Felipe Nin, acompanhou a reunião do conselho do Iphan e falou do destaque apresentado sobre a relevância do prédio não só como um local de tortura e prisão durante a Ditadura Militar, mas também sobre as violências ocorridas ali durante a Ditadura Vagas, assim como a perseguição à população negra, aos terreiros de candomblé e umbanda, que deram origem à coleção Nosso Sagrado.
“Foi o primeiro tombamento de um local que serviu de prisão e tortura durante a Ditadura Militar pelo Iphan. Então, ele abre um precedente e uma perspectiva para que outros lugares pelo Brasil que tiveram a mesma função sejam também tombados”, afirmou Nin.
Com a aprovação, o edifício será inscrito nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, reafirmando o compromisso do Iphan com a preservação dos lugares de memória e com o reconhecimento dos locais onde ocorreram atos de violações dos direitos humanos no Brasil. No dia 30 de outubro, o Iphan já havia publicado no Diário Oficial da União o tombamento provisório do edifício.
“Este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”, destacou o presidente do Iphan, Leandro Grass.
A expectativa agora, segundo Felipe Nin, é para que o Governo Federal retome o imóvel e implemente ali um Centro de Memória dos Direitos Humanos. “Só assim a gente vai conseguir transformar práticas de violência que o Estado brasileiro executa ainda hoje”, complementa. Ele lembra também da campanha “Sem memória não há democracia”, que visa mobilizar a sociedade em prol de transformação do antigo Dops em um centro de memória.
Sobre a edificação
Inaugurado em novembro de 1910, o prédio foi projetado pelo arquiteto Heitor de Mello, considerado um dos principais representantes do ecletismo no Rio de Janeiro. A construção ocorreu no contexto das grandes transformações urbanas promovidas pelo prefeito Pereira Passos, refletindo o espírito de modernização da Belle Époque carioca.
Originalmente conhecido como Palácio da Polícia, o imóvel buscava projetar uma nova imagem para as instituições públicas do Estado Republicano. A arquitetura impressiona pela volumetria imponente, com três pavimentos, pátio interno e fachadas simétricas ricas em detalhes ornamentais, como vitrais e uma cúpula que marca a esquina do edifício.
Ao longo do século 20, contudo, o local ganhou um significado sombrio ao abrigar o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (Dops), criado no Estado Novo e mantido durante a ditadura militar. Nesse período, transformou-se em cenário de prisões, interrogatórios e torturas. O prédio também guardou por anos o “Acervo Nosso Sagrado”, composto por objetos religiosos de matriz africana confiscados pela polícia entre 1890 e 1946.
(Crédito das fotos: Tânia Rêgo e Tomaz Silva/Agência Brasil)
